ESTATUTOS

ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS POETAS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO – APPERJ

ESTATUTO

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO E FINS

Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS POETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO "APPERJ”, é uma associação civil de natureza cultural, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída de número ilimitado de associados, não admitindo distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político, instituída para fins de realização de atividades e divulgação, estudo, proteção e representação legal da categoria profissional dos poetas, em todo o território nacional, dentro dos parâmetros da legislação em vigor no país.

Artígo 2º - A APPERJ tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro RJ, à Rua Oscarito, 61, CEP 22743-730, registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n º 104978, e no CNIJ sob n º 31.114.853/0001-88.

Artigo 3 º - São finalidades específicas da APPERJ:
a) Valorização do Poeta como artífice da cultura;
b) Representar, perante as autoridades administrativas, culturais e judiciárias
do país, os interesses gerais da categoria e os interesses individuais de seus
associados, voltados para o desenvolvimento cultural do país;
c) Colaborar com os governos, como entidade técnica e consultiva, no estudo e
solução dos problemas que se relacionem com essa categoria profissional;
d) Nomear delegados para representar a APPERJ em qualquer cidade ou estado
do território nacional, bem com em outros países;
e) Apresentar contribuições a todos os que se filiarem à APPERJ, incentivan-
do-os ao desenvolvimento técnico;
f) Congregar poetas de todo o território nacional, incentivando ¬a realização de
atividades profissionais, divulgação e estudo, proteção e representação legal
da categoria profissional dos poetas;
g) Divulgar a poesia e promover a difusão de todas as manifestações poéticas,
realizar cursos, seminários, oficinas de estudos, encontros, concursos em âmbito nacional e lançamento de livros de associados;
h) Promover debates poéticos e o estudo da poesia, como forma de difundir a
literatura brasileira.

Artigo 3 º - São atribuições da APPERJ:
a) Colaborar, sempre que possível, com os poderes públicos e todas as demais
entidades que possam promover o desenvolvimento técnico-cultural da
associação;
b) Manter, quando possivel, serviços de assistência para os associados;
c) Promover a criação de cooperativas, consórcios e atividades semelhantes,
que atendam aos interesses profissionais dos associados;
d) Criar e manter, à disposição de seus associados, os meios de produção de
suas atividades literárias, visando a superação das dificuldades próprias da
categoria.

Artigo 4 º - São condições de funcionamento da APPERJ:
a) Observância às leis do país;
b) Manter arquivo próprio de seus associados;
c) Gratuidade no exercício de cargos eletivos da Associação.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 5 º - A todos os poetas cabe o direito de ser admitido na APPERJ, salvo falta de idoneidade, cabendo recurso para a autoridade competente.
Parágrafo Primeiro Será admitido na APPERJ o autor de obra poética publicada por editora, revista, de forma independente, na internet e quaisquer outros meios de publicação, bem como todo aquele que reconhecidamente exerça a atividade de poesia oral.
Parágrafo Segundo - A APPERJ terá uma comissão de Admissão de novos associados, composta de três associados, designados pela Diretoria, com a finalidade de examinar as propostas de admissão à associação e que, conforme a comprovação apresentada pelo candidato, dará seu parecer positivo ou negativo à admissão. Em caso negativo, com a devida justificação, para que o candidato possa, se desejar, recorrer da decisão.

Artigo 6 º - A todo associado cabe o direito de recorrer de medida contrária a seus interesses sociais, tomadas por parte da Diretoria.

Artigo 7 º - É dever do associado pagar a anuidade prefixada anualmente, em Assembléia Geral.

Artigo 8 º - Os associados estão sujeitos a penalidades de suspensão e exclusão do Quadro Social, pelo não cumprimento deste Estatuto.
Parágrafo Prímeiro Serão suspensos os direitos dos associados que:
a) Não coparecerem a 3 (três) Assembléias Gerais consecutivas, sem
justa causa;
b) desacatarem a Assembléia Geral ou Diretoria.
Parágrafo Segundo Serão excluidos do quadro Social os associados que a Assembléia Geral, por maioria dos presentes, assim o decidir:
a) Os associados excluídos do Quadro Social poderão ser readmitido se
uma nova Assembléia Geral o decidir por maioria de votos.

CAPÍTULO III

Das Assembléias Gerais

Artigo 9 º - As Assembléias Gerais poderão ser convocadas por, no minimo, 1/5 (um quinto) dos associados em condições de votar, mediante EDITAL afixado na sede social da associação ou através de correspondência com AR ou publicação em jornais.
Artigo 10 º - A Assembleía Geral Ordinária será realizada no mês de novembro dos anos pares, para eleição de nova Diretoria e, também, todos os ano no mês de março, para apreciar a prestação de contas da Diretoria e aprovação da previsão orcamentária.
Parágrafo único A Assembléia Geral Ordinária deverá ser convocada pelo Presi¬dente e
somente será apreciado matéria restrita da convocação. Não havendo número suficiente de associados, será realizada em segunda convocação trinta minutos após o horário previamente fixado, com qualquer número de presentes.

Artigo 11 º As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente ou por um grupo de, pelo menos, 20 (vinte) associados com direito a voto, para fins expressamente determinados e relevan¬tes, cujos objetivos sejam disposições estatutárias.
Parágrafo único As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias são soberanas nas resoluções não contrárias a este Estatuto, bem como às Leis do país.

CAPÍTULO IV

Do Conselho Fiscal

Artigo 12º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) Membros Efetivos e 2 (dois)
Suplentes reunindo-se todos os anos, no mês de março, para apreciar as contas da Diretoria e emitir Parecer, para apreciação pela Assembléia Geral.

Artigo 13 º - Compete, ainda, ao Conselho Fiscal, eleito para o mesmo biênio da Diretoria: a) Examinar os Livros de Escrituração da APPERJ; e
b) Prestar esclarecimentos à Assembléia Geral, quando consultado para tal finalidade.

Artigo 14 º O ano Fiscal/financeiro da APPERJ tem início dia 01 (primeiro) de janeiro e finda dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano.

CAPÍTULO V

Da Administração da APPERJ

Artigo 15 º A APPERJ será administrada por uma Diretoria composta de 8 (oito) Membros efetivos, sendo eleito apenas os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Os demais cargos serão preenchidos pelo presidente ficando composta a Diretoria de:
um Presidente;
um Vice Presidente;
um Secretário;
- um Diretor Tesoureiro;
um Diretor Cultural;
um Diretor Jurírico; e
um Diretor de Comunicação Social.

Artigo 16 º - Compete à Diretoria:
a) Dirigir a APPERJ, de conformidade com o presente Estatuto e as delibera-
ções emanadas das Assembléias Gerais;
b) Aprovar o Regimento Interno da entidade;
c) Administrar o patrimônio social da entidade e submeter seus atos à Assem-
bléía Geral, no que lhe for específico.

Artigo 17 º - Compete ao Presidente:
a) Representar a APPERJ, inclusive em Juízo e perante a administra¬cão pública
e outros, podendo delegar poderes;
b) Convocar sessões da Diretoria e da Assembléia Geral, presidente àquelas e
instalando estas;
c) Assinar as atas das sessões, formular a proposta do orçamento anual, assinar
a correspondência externa e todos os demais documen¬tos que dependam de
sua autoridade, bem como rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria;
d) Ordenar despesas e outras operações de interesse da APPERJ, assinando
com o Tesoureiro os respectivos documentos comprobatórios, inclusive de
movimentação bancária;

e) Admitir, demitir e fixar vencimentos de funcionários, com a prévia
autorízação da Diretoria;
f) elaborar os relatórios anuais e parciais que, depois de examina¬dos e
aprovados deverão ser ratificados pelo Conselho Fiscal e 1evados à
aprovação pela Assembléia Geral;
g) Assinar, com o Diretor Tesoureiro, o Balanco do exercício financeiro e a
proposta orcamentária para o exercício vindouro.

Artigo 18º Compete ao Vice Presidente; assumir as funções de Presidente, na vacância ou em casos de necessidades, e coordenar a Diretoria de Comunicação Social.

Artigo 19º - Compete ao Secretário:
a) dirigir a Secretaria da APPERJ;
b) redigir e assinar correspondência interna;
c) receber e examinar as propostas de admissão de novos associados encaminhando as à Comissão de Admissão e, depois, à Diretoria.

Artigo 20 º Compete ao Diretor Cultural o planejamento e organização de atividades culturais tais como: seminários cursos, atividades poéticas em geral e encontros poéticos.

Artigo 21 º Compete ao Diretor Jurídico:
a) examinar e opinar, bem como promover a adoção de medidas de ordem
jurídicas, de interesse da APPERJ; e
b) defender jurídicamente os interesses da APPERJ.

Artigo 22 º Compete ao Diretor de Comunicação Social:
a) Promover a divulgação das atividades da APPERJ;
b) Auxuliar na promoção e divulgação dos informativos da APPERJ
c) elaborar, em conjunto com o Presidente e o Vice Presidente, o Calendário de
eventos culturais da APPERJ.

Artigo 23 º - Compete ao Diretor Tesoureiro:
a) Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da APPERJ;
b) Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques, a movimentação
bancária e efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;
c) Dirigir a Tesouraria, mantendo em dia a contabilidade da APPERJ;
d) Apresentar à Diretoria e ao Conselho Fiscal os balancetes mensais e
balanços anuais, divulgando a todos os associados;
e) Recolher os dinheiros da APPERJ para movimentação através de banco
autorizado;
f) Organizar a cobrança das contribuições e taxas dos associados e controlar o
recebimento de quaisquer valores destinados a APPERJ;
g) Cuidar do fichário financeiro dos associados, mantendo em ordem
respectivos registros; e
h) Organizar, submetendo à apreciação da Diretoria, a execução dos programas
financeiros que forem anteriormente aprovados.

CAPÍTULO VI

Do Patrimônio da APPERJ

Artigo 24º - Constituem patrimônio da APPERJ:
a) As contribuições daqueles que participam como associados;
b) As doações e legados;
c) Os bens e valores adquiridos e as rendas pelos mesmos produzidas; e
d) Tudo o mais que importe em valor pecuniário e patrimonial.

Artigo 25 º - Caso haja dissolução da APPERJ, apuradas e pagas as dívidas e despe¬sas concernentes, o saldo positivo será doado a entidades congêneres.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Gerais

Artigo 26 º - A APPERJ poderá designar Delegados em quaisquer cidades ou Estados do país, para melhor contato, divulgação e proteção dos seus associados.

Artigo 27 º - A APPERJ somente será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Ex¬traordinária, especialmente convocada para essa finalidade e quando ficar comprovada a impossibilidade da continuação de suas atividades.

Artigo 28 º - O presente Estatuto somente poderá ser alterado em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para esse fim, com a votação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes.

Artigo 29 º - Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal tem a duração de 2 (dois) anos, sendo eleitos no mês de novembro e tomam posse nos cargos na última reunião em dezembro ou na última reunião do ano.
Parágrafo Único Todos os Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos.

Artigo 30 º - Os associados da APPERJ não respondem, nem mesmo solidariamente, pelos encargos da entidade nem por obrigações assumidas por quaisquer de seus Diretores, salvo se com os mesmos se tenham expressamente solidarizado em Ata.

Artigo 31 º - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação e surtirá seus efeitos legais após o registro no órgão competente.

Artigo 32 º Ficam revogadas as disposições em contrárío, até ulteriores deliberar sobre o presente ordenamento.

Rio de Janeiro, de de 2008

OBS.: Assinam o Estatuto e o livro de Atas que registra o Estatuto, somente o Presidente da Assembléia Geral e quem a Secretariou.

Contatos pelos tel: (21) 3328-4863
ou e-mail: apperj@apperj.com.br

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